Política de Devoluções

  1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, A MARGUSMAG dispõe de um sistema de tratamento de reclamações.
  2. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o Cliente dispõe de 14 dias após a receção dos bens para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos, desde que no seu estado e embalagem originais, acompanhadas da respetiva fatura.
  3. O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem.
  4. O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
  5. A mercadoria poderá ser devolvida diretamente numa loja física MARGUSMAG ou por correio registado, sendo neste caso necessário informar A MARGUSMAG por escrito do dia em que fez a devolução.
  6. Os custos de portes decorrentes de devoluções serão suportados pelo Cliente, exceto no caso de devolução de bens comprovadamente avariados, por motivos não imputáveis ao Cliente.
  7. Após receção e validação das devoluções será feito o reembolso do preço das mercadorias devolvidas, deduzido da importância correspondente à sua depreciação, caso se verifique, no prazo máximo de 15 dias após recepção da mercadoria.
  8. O reembolso será feito em crédito na ficha do cliente, para utilização numa futura compra. Caso o Cliente pretenda o reembolso no mesmo meio de pagamento usado na compra, deverá contactar A MARGUSMAG e informar de tal especificidade.